Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Contestação. Apresentação via fac-símile dentro do prazo legal. Cabimento. Protocolamento do original no dia seguinte ao do vencimento do prazo.

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Taxa de iluminação pública. Reexame necessário. Sentença fundada em súmula do STF. Desnecessidade. Aplicação do art. 475, § 3º do CPC.

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Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

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Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

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General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

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Partilha amigável

Horas Extras. Função Comissionada.